Projeto determina que municípios implantem serviços e medidas preventivas à propagação do coronavírus durante pandemia; Governo Estadual irá decidir sanção do da lei. Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projeto de plano emergencial de proteção a pessoas em situação de rua

Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram com unanimidade o projeto de Lei 1.731/2020, que cria o Plano Emergencial para a Proteção de Pessoas em Situação de Rua, em sessão realizada virtualmente nesta quinta-feira (21). O projeto segue para o governador João Azevedo (Cidadania), que pode sancionar ou não a lei.

O projeto é de iniciativa popular, elaborado pelo Instituto Projeto Público e assumido pelo presidente Adriano Galdino. Segundo o texto, fica determinado aos municípios a implantação de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) entre a população em situação de rua.

Segundo a Assembleia Legislativa, as medidas apresentadas no texto têm como base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e os tratados internacionais sobre a defesa dos direitos humanos.

O plano contou ainda com o apoio de 39 entidades civis como a OAB-PB, Defensoria Pública Federal e Estadual, Ministério Público Federal e entidades religiosas e de acesso à moradia.

Segundo o projeto, é preciso fornecer a todos o acesso aos cuidados necessários para o combate à Covid-19, como abrigos, para que a população em situação de rua cumpra o isolamento social. O texto segue para o Poder Executivo Estadual, onde será avaliado pelo governador.

ALPB/Divulgação