Ao todo, 213 municípios da Paraíba já tiveram seus decretos homologados; apenas 10 cidades seguem sem declarar calamidade. ALPB aprova mais um estado de calamidade pública na PB, o da cidade de Cruz do Espírito Santo; agora, 213 municípios já tiveram suas declarações homologadas.

Foi aprovado o decreto de calamidade pública da cidade de Cruz do Espírito Santo, nesta quarta-feira (22), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão remota. Atualmente, a Paraíba tem 213 municípios em calamidade por conta da pandemia de Covid-19, representando 95,5% das 223 cidades do estado.

O pedido de autorização da calamidade pública foi encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta quarta-feira (20). De acordo com dados do último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o município tem 80 casos confirmados de Covid-19, até a tarde desta quarta-feira (20).

Apenas os municípios de Bonito de Santa Fé, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Coremas, Coxixola, Diamante, Dona Inês, Ingá, Itatuba e Mamanguape ainda não decretaram estado de calamidade, para a aprovação na ALPB.

Em 21 de abril, o Governo Estadual da Paraíba estendeu por mais 180 dias, o estado de calamidade pública em todo território paraibano. No dia 15 de abril, mais 41 decretos de prefeituras da Paraíba foram homologados pela ALPB, incluindo Campina Grande. Antes, 164 já se encontravam em calamidade pública, também aprovada pela assembleia.

Em 22 de abril mais 4 decretos foram homologados. Em 6 de maio, Caldas Brandão e Riachão do Bacamarte tiveram seus decretos homologados pela ALPB.

Calamidade Pública

O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população. Neste caso, permite, por exemplo, mais rapidez em processos relacionados a ações de combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

O decreto também aceita que governante tome os chamados empréstimos compulsórios, parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas.

O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Com G1 PB