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Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores

O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsá...

22/04/2026 às 17h04
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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O aquaviário é o profissional responsável pela operação de embarcações - Foto: Momo Estudi/AdobeStock
O aquaviário é o profissional responsável pela operação de embarcações - Foto: Momo Estudi/AdobeStock

O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta ( PL 915/2024 ) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.

O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário ( Lei 9.537, de 1997 ).

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