Seap-PB promove encontro sobre assistência religiosa no cárcere com foco na laicidade, diversidade e direitos humanos

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) realizará, no dia 9 de dezembro, às 08h30, na ESPEP – Escola de Serviço Público da Paraíba, o encontro “Diálogos sobre Assistência Religiosa no Cárcere”. A iniciativa integra o esforço institucional de aprimorar as práticas relacionadas à liberdade de consciência, à diversidade religiosa e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 34/2024 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O evento reunirá representantes religiosos, pesquisadores, instituições da sociedade civil, equipes técnicas e profissionais da Seap-PB com o objetivo de fortalecer o entendimento da assistência religiosa como política pública e como direito previsto em lei. O debate será orientado sobre o entendimento de que a assistência religiosa é um direito previsto em lei, respeitando a pluralidade de crenças, a liberdade de consciência e a laicidade do Estado, sem favorecimento ou restrição a qualquer tradição.

A Seap-PB reafirma seu compromisso com uma assistência religiosa pautada pela pluralidade, pelo respeito e pela organização institucional, garantindo liberdade de consciência e de crença, acesso igualitário e não discriminatório às diferentes tradições religiosas, ambientes adequados e compatíveis com as normas de segurança e respeito às expressões majoritárias, minoritárias e às pessoas que não professam religião. O encontro busca ampliar o diálogo institucional, promover alinhamento às normativas nacionais contemporâneas e fortalecer uma atuação coerente com os direitos humanos e com a estrutura organizacional do sistema prisional paraibano.

O Secretário da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, destaca a relevância da iniciativa ao afirmar que a assistência religiosa no sistema prisional é um direito garantido, que precisa ser conduzido com planejamento, responsabilidade e sensibilidade diante da diversidade existente. Segundo ele, "o encontro representa uma oportunidade para aprimorar práticas, ouvir diferentes segmentos e consolidar uma política pública moderna e inclusiva. Todas todas as expressões religiosas, instituições e pesquisadores são convidados a participar, contribuindo para um diálogo qualificado que fortaleça a laicidade do Estado e promova a dignidade humana no contexto prisional".

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Ascom/Seap-PB

Arte:Thiago Robson Lopes