Lei deve perdurar enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública no Estado da Paraíba em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Foi sancionada uma lei que proíbe que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde, na Paraíba, limitem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com Covid-19, em razão de prazos de carência dos contratos com cobertura hospitalar. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24).

De acordo com a lei, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), a lei deve perdurar enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública no Estado da Paraíba em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. Dessa forma, os serviços prestados ao contratante em razão da suspeita ou confirmação da doença serão considerados emergenciais.

Os serviços a serem obrigatoriamente prestados, mesmo durante a carência, correspondem a todos aqueles contratados pelo consumidor e que tenham relação direta com o quadro de saúde apresentado em razão da suspeita ou da confirmação pela Covid-19.

O descumprimento da Lei implica nas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Por G1PB